Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor
Consumidor tem 7 dias para desistir de compra e devolver produto, alerta Procon
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Renato Russomanno
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
Comprou pela internet e desistiu?
Você Não Precisa Pagar Para Devolver Compra Feita Pela Internet
Quando um consumidor pode desistir de uma compra já efetivada? - Artigos Jurídicos | Vellasco, Velasco & Simonini Advogados
Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública
Modelo Indenizatória - Direito de arrependimento
Cliente que desiste de produtos e serviços também tem direitos - Jornal O Globo
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Modelo Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel - Desistência
Troca e cancelamento de compra de produto | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Câmara conclui votação de regras sobre remarcação de passagens aéreas e ajuda ao setor - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
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Código De Defesa Do Consumidor Research Papers - Academia.edu
Por outra ótica, o setor de construção civil – que movimenta grande parte da economia no mercado brasile… | Compra de imóvel, Compra de imóveis, Direito imobiliário
Consumidor que compra fora do estabelecimento tem o direito de se arrepender — procon
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Black Friday: consumidor pode desistir de compra pela internet em até 7 dias; veja direitos - Muzambinho.com
É Lei! O consumidor NÃO poderá se valer do direito de desistência*
Direito de Arrependimento
Arrependimento de compra pela internet: o que fazer?
Direito de Arrependimento nas Compras pela Internet - Âmbito Jurídico
